Os serviços consulares são prestados de acordo com princípios de igualdade, imparcialidade, eficiência e transparência.
O Consulado assegura proteção a todos os compatriotas em caso de violação dos seus direitos fundamentais e limitação ou privação da sua liberdade pessoal. Assegura ainda o atendimento em casos de urgência, na busca de familiares, nos processos de sucessão abertos no estrangeiro e no repatriamento de restos mortais.
O conjunto de serviços prestados e a regulamentação são descritos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros no seguinte link.
Link utili: