Informa-se aos nossos utentes que, na sequência da publicação do Regulamento Delegado da Comissão Europeia n. 2024/1415 de 14/03/2024, foram alterados os valores das taxas consulares dos vistos Schengen.
A nova redação do artigo 16º prevê um aumento das taxas para os vistos de 80 para 90 euros.
Para os requerentes com idade igual ou superior a seis anos e menores de doze anos, a taxa passa de 40 para 45 euros, permanecendo gratuita para requerentes com idade compreendida entre 0 e 6 anos (menores de seis anos).
Além disso, nos casos em que uma decisão de execução seja adotada pelo Conselho em conformidade com o artigo 25.º-A, n.º 5, alínea b), do Código de Vistos, serão aplicáveis taxas de visto de 135 euros ou 180 euros (exceto no caso de requerentes menores com idade inferior a doze).
Especifica-se também que a gratuidade de vistos e taxas estabelecidas em aplicação de acordos bilaterais específicos ou acordos de facilitação para a emissão de vistos assinados pela União Europeia com Países terceiros interessados não sofrerão variações após a modificação em questão.
Os novos valores em euros entrarão em vigor a partir do dia 11 de junho de 2024.
Para mais detalhes recomenda-se ler o regulamento, disponível neste link.
