Informa-se aos nossos utentes que, na sequ\u00eancia da publica\u00e7\u00e3o do Regulamento Delegado da Comiss\u00e3o Europeia n. 2024\/1415 de 14\/03\/2024, foram alterados os valores das taxas consulares dos vistos Schengen.<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 16\u00ba prev\u00ea um aumento das taxas para os vistos<\/strong> de 80 para\u00a090 euros<\/strong>.<\/p>\n Para os requerentes com idade igual ou superior a seis anos e menores de doze anos<\/strong>, a taxa passa de 40 para\u00a045 euros<\/strong>, permanecendo gratuita para requerentes com idade compreendida entre 0 e 6 anos (menores de seis anos).<\/p>\n Al\u00e9m disso, nos casos em que uma decis\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o seja adotada pelo Conselho em conformidade com o artigo 25.\u00ba-A, n.\u00ba 5, al\u00ednea b), do C\u00f3digo de Vistos, ser\u00e3o aplic\u00e1veis \u200b\u200btaxas de visto de 135 euros ou 180 euros<\/strong> (exceto no caso de requerentes menores com idade inferior a doze).<\/p>\n Especifica-se tamb\u00e9m que a gratuidade de vistos e taxas estabelecidas em aplica\u00e7\u00e3o de acordos bilaterais espec\u00edficos ou acordos de facilita\u00e7\u00e3o para a emiss\u00e3o de vistos assinados pela Uni\u00e3o Europeia com Pa\u00edses terceiros interessados \u200b\u200bn\u00e3o sofrer\u00e3o varia\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a modifica\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n