A Cooperação Italiana aprovou recentemente uma contribuição a favor do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) com sede em Roma, para o financiamento da “Summer School 2022”. O projecto visa oferecer formação teórico-prática a juristas dos gabinetes jurídicos de Ministérios, defensores públicos e magistrados de países africanos, de forma a aprofundar os conhecimentos sobre instrumentos de direito privado.
Um número limitado de bolsas de estudo (até 2.500 Euros) será atribuído como contribuição para as despesas de viagem e alojamento para frequentar a “Summer School 2022”. A fim de garantir a máxima inclusão, as candidaturas de mulheres e pessoas com deficiência são particularmente encorajadas.
Compatível com os desenvolvimentos da actual pandemia, a primeira edição da “Summer School” será realizada de 20 de Junho a 22 de Julho próximo, em inglês, com duas semanas em formato virtual e três semanas na sede do Instituto UNIDROIT em Roma.
Os sujeitos formados, para as suas respectivas funções institucionais, irão reforçar o capital humano qualificado nos países de origem, constituindo assim um importante activo para sensibilizar os policymakers e dar um contributo concreto nas fases de assinatura, ratificação e transposição nos ordenamentos jurídicos nacionais dos instrumentos de direito privado com maior impacto no desenvolvimento do País.
No que concerne ao processo de selecção, os candidatos interessados devem apresentar as suas candidaturas até 28 de fevereiro de 2022, através do preenchimento do “call for applications” publicado no site: https://www.unidroit.org/international-summer-school/.
